Data de Envio | Setor | Ato |
13/03/2017 11:02
| DP | |
08/02/2017 14:33
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 550/2017 - |
07/12/2016 10:02
| GCFAMG | |
05/12/2016 15:08
| SMPjTC | Parecer nº 17446/2016 - Regularidade. Prestação de Contas. Consórcio Intermunicipal. Gestão atribuída a Prefeito Municipal. Novo entendimento do STF acerca de competência para apreciação de contas de Prefeito Municipal. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade |
21/07/2016 12:10
| COFIM | Instrução nº 5553/2016 - CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUACU DO PARANA. Prestação de Contas do exercício de 2014. Primeiro Contraditório: Contas Regulares |
24/06/2016 11:20
| DP | |
27/04/2015 11:24
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1453/2016 - |
27/04/2015 11:24
| DCM | Instrução nº 2657/2016 - Ementa: CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUACU DO PARANA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
24/04/2015 16:41
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4995/2015 - |